Legislação

O Serviço Autônomo de Água, Esgoto, Drenagem e Resíduo Sólidos do Município de Cáceres, do Estado de Mato Grosso, criado como entidade autárquica de direito público pela Lei n.º 2.476, de 05 de maio de 2015, cuja nomenclatura foi alterada pela Lei n.º 2.520, de 02 de fevereiro de 2016, passando a se denominar Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

Estrutura Administrativa

O capital humano têm objetivos estratégicos institucionais na Autarquia Águas do Pantanal. Nesse sentido, as ações na área de gestão de recursos humanos da Autarquia objetivam dotá-lo de servidores competentes e motivados para o exercício das suas atribuições funcionais.

A Águas do Pantanal dispõe de 51 servidores, sendo 41 efetivos e 10 comissionados, que cumprem sua missão institucional com a estrutura básica contida em seu organograma, conforme a lei n.º 136/2019.