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Titulo: PREGÃO ELETRÔNICO - CONCRETO ASFÁLTICO (CAF)
Descrição: Regido pelas Leis Federais nos. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar no. 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei 147 de 07 de agosto de 2014, Decreto Federal no 5.450, de 31 de maio de 2005, Decretos Federais nos 7.892/2013, 9488/2018 e 3.555/2000, Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações vigentes, e, principalmente, pelas cláusulas e condições do presente Edital.
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