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Titulo: PREGÃO ELETRÔNICO 01/20 - COMPACTADORES DE SOLO E COMPRESSOR PORTÁTIL
Descrição: Regido pelas Leis Federais nºs. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei 147 de 07 de agosto de 2014, Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e 10.024/2019 de 20 de setembro de 2019, Decretos Federais nºs 7.892/2013 e 3.555/2000, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações vigentes, e, principalmente, pelas cláusulas e condi-ções do presente Edital.
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