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Titulo: Pregão Eletrônico 06-2021 - Marmitex e Lanches (Registro de Preços e Exclusivo ME, EPP e MEI)
Descrição: 1. PREÂMBULO 1.1. O Serviços de Saneamento Ambiental Aguas do Pantanal-Autarquia Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Voluntários da Pátria, nº 548 - Centro - CEP 78210-210 – Fones (65) 3223-6900 – 3223-6500, em CÁCERES-MT, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 22.794.608/0001-78, através do PREGOEIRO OFICIAL VINÍCIUS LEAL VIEIRA e equipe de apoio, designados pela Portaria nº 39/2021 de 24/03/2021, publicada no Diário Oficial da AMM em 26/03/2021 torna público, para conhecimento de todos os interessados, que irá realizar Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, destinado COM EXCLUSIVIDADE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, que será regido pela Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019 de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal 157/2019, Leis Complementares Federais nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e demais alterações,Lei Complementar Municipal nº 081 de 13 de outubro de 2009, e Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações vigentes, bem como e especialmente pelas disposições contidas neste Edital e seus anexos.1.2. O PREGÃO ELETRÔNICO será realizado em sessão pública, via INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor integrante do quadro do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, denominado (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página eletrônica da Bolsa Licitações e Leiloes – www.bllcompras.org.br.1.3. O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico; www.bllcompras.org.br e www.aguasdopantanal.eco.br. 1.3.1. A sessão inaugural deste PREGÃO ELETRÔNICO dar-se-á por meio do sistema eletrônico, na data e horário, conforme abaixo: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 06/07/2021 DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 21/07/2021 às 08h30m (HORÁRIO OFICIAL DE BRASILIA) DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 21/07/2021, às 09h00m (HORÁRIO OFICIAL DE BRASILIA) INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 21/07/2021, às 09h30m (HORÁRIO OFICIAL DE BRASILIA) 1.3.2. Não havendo expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão pública será transferida para uma data posterior, mediante comunicação do Pregoeiro (a) aos licitantes; 2. DO OBJETO 2.1. FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES INDIVIDUAIS DO TIPO MARMITEX E LANCHES INDIVIDUAIS EM GERAL PARA MUTIRÕES, a fim de atender as necessidades dos setores do SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.2.2. Os detalhamentos do objeto encontram-se no item 1.2 do Termo de Referência (Anexo I) do edital norteador.
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