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Titulo: PREGÃO ELETRÔNICO 15/2020 SSAAP - CARTÃO ALIMENTAÇÃO
Descrição: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação – Cartão Alimentação - por meio de cartões eletrônicos ou magnéticos com chip, dotado de tecnologia apropriada, com uso de senha numérica, disponibilizados pela contratada e destinados, exclusivamente, para aquisição de gêneros alimentícios, tendo por beneficiários os servidores efetivos ativos da Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e anexos.Poderão participar deste Pregão as pessoas jurídicas interessadas, exclusivamente enquadradas como microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual, conforme Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações da Lei Complementar Federal nº. 147/2014, Lei Complementar Municipal nº 081 de 13 de outubro de 2009 e demais atualizações, e que atenderem a todas as exigências, inclusive para classificação e habilitação, estabelecidas neste Edital.
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