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Titulo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19-2022 - EPI, EPC e Sinalização Viária (Exclusivo e RP)
Descrição: Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o(a) Serviço de Saneamento Ambiental ÁGUAS DO PANTANAL, sediado(a) na Rua Voluntários da Pátria, nº 548 - Centro - CEP 78210-210 – Fones (65) 3221 – 2002; 2003, através do PREGOEIRO(a) OFICIAL ROSAIR SANTANA DE OLIVEIRA e equipe de apoio, designados pela Portaria nº 013/2022 de 04/03/2022, publicada no Diário Oficial da AMM em 07/03/2022 torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, exclusivo para a Participação de Empresas enquadradas como ME, EPP e MEI com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Municipal nº 180 de 28 de março de 2022, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Municipal nº 081 de 13 de outubro de 2009, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital. Data da sessão: 08 de novembro de 2022Horário: 09hs00min horário de Brasília-DFPortal de Compras do Governo Federal: gov.br/compras UASG: 9271901. DO OBJETO1.1. Registro de Preço para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA (EPI e EPC) E DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR OPERACIONAL DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL DA CIDADE DE CÁCERES/MT, na quantidade e especificação detalhada no item 1.2 parte integrante do TERMO DE REFERÊNCIA (anexo I).1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.3. Havendo qualquer divergência entre a especificação do CATMAT e a deste Edital, prevalecerá a especificação deste Edital.1.4. O valor estimado da presente licitação será sigiloso, sendo divulgado o detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, conforme constante nos Anexos I (Termo de Referência) e II (Modelo de Proposta) deste Edital.1.5. O orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público e imediatamente após o envio de lances.
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