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Titulo: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2020 - SSAAP - ANÁLISES LABORATORIAIS
Descrição: A autarquia municipal ÁGUAS DO PANTANAL – Serviços de Saneamento Ambiental de Cáceres, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Voluntários da Pátria, nº 548 - Centro - CEP 78.210-210 – Fones (65) 3223-6900 – 3223-6500, em CÁCERES-MT, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o. nº 22.794.608/0001-78, através do (a) PREGOEIRO (A) OFICIAL e equipe de apoio, designados (as) pela Portaria nº 080/2020 de 26/08/2020, publicada no Diário Oficial do Estado/MT em 28/08/2020, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que irá realizar Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, sob a forma de execução indireta, pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, que será regido pela Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019 de 20 de setembro de 2019,Leis Complementares Federais nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e nº 147 de 07 de agosto de 2014, Lei Complementar Municipal nº 081 de 13 de outubro de 2009, e pelo Decreto Municipal nº 157, de 20 de março de 2019, e Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações vigentes, bem como e especialmente pelas disposições contidas neste Edital e seus anexos.O PREGÃO ELETRÔNICO será realizado em sessão pública, via INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidor integrante do quadro do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, denominado (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página eletrônica da Bolsa Licitações e Leiloes – www.bllcompras.org.br.O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico; www.bllcompras.org.br e www.aguasdopantanal.eco.br. 1.3.1. A sessão inaugural deste PREGÃO ELETRÔNICO dar-se-á por meio do sistema eletrônico, na data e horário, conforme abaixo: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 22/12/2020 DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 07/01/2021 às 08h30m(HORÁRIO OFICIAL DE BRASILIA) DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 07/01/2021, às 09h00m(HORÁRIO OFICIAL DE BRASILIA) INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 07/01/2021, às 09h30m(HORÁRIO OFICIAL DE BRASILIA) Não havendo expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão pública será transferida para uma data posterior, mediante comunicação do Pregoeiro (a) aos licitantes; DO OBJETO Pregão Eletrônico para futura e Eventual contratação de empresa especializada e credenciada junto aos órgãos competentes para realização de análises laboratoriais de controle e monitoramento da qualidade da água produzida e distribuída pelo Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal - SSAAP aos munícipes de Cáceres-MT, incluindo distritos, bem como, realização de análises para o controle de qualidade das estações de tratamento de esgoto e monitoramento de poços do aterro sanitário e do antigo “lixão” na quantidade e especificação detalhada neste Edital e anexos.O detalhamento do objeto está exposto no Termo de Referência nº 74/2020 – SSAAP, desde o item 1.2. até o item 1.5. (ANEXO I). OBS. 01: As análises serão feitas de acordo com o cronograma de coleta proposto, incluindo análises mensais, trimestrais e semestrais, conforme obrigatoriedade das resoluções e portarias em vigor. OBS. 02: O agrupamento dos itens em um único lote é justificado em razão da necessidade da execução do objeto por uma única empresa, pois a análise de alguns parâmetros é correlacionada, e ainda, somente com uma empresa é possível verificar a integridade qualitativa dos serviços prestados. Além disso, tendo em conta que o envio dos kits e das amostras será por conta da contratada e como se trata de elevado número de análises a serem realizadas com grande frequência de amostragem, através da contratação exclusivamente de uma única empresa, os fretes de recebimento de kit e envio de amostras serão cobrados apenas uma vez, independentemente da quantidade a ser recebida e enviada.
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