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Titulo: TOMADA DE PREÇO nº 03/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA
Descrição: 1 – DO PREÂMBULO1.1. O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL (SSAAP) – Autarquia Municipal de Cáceres/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 548 – Centro - CEP 78.210-210 – Fones (65) 3221-2002; (65) 3221-2003 – CÁCERES - Mato Grosso, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 22.794.608/0001-78, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (CPL) designada pela Portaria nº 013/2022, de 04/03/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 07/03/2022, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo TÉCNICA E PREÇO, sob o regime EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, destinada à seleção de proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, CONSISTENTE EM CONSULTORIA TÉCNICA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, BEM COMO, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMOS DE REFERÊNCIA, EM AUXÍLIO À ASSESSORIA TÉCNICA OPERACIONAL, CAPAZ DE SUPRIR AS DEMANDAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos.1.2. A presente licitação, fundamentada na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com seus autos processuais protocolizados sob o nº 65/2021 – 1Doc, foi regularmente autorizada pelo Diretor Executivo da Autarquia “ÁGUAS DO PANTANAL’, após exame e parecer da Assessoria Jurídica, nos termos do parágrafo único, do art. 38, da Lei de Licitações.1.3. O Edital e seus anexos, encontra-se disponível digitalmente na sede da ÁGUAS DO PANTANAL –, no endereço acima apontado, de segunda a sexta-feira, no horário das 07h30m às 11h30m e das 13h30m às 17h30m. O Edital e seus anexos também poderão ser baixados gratuitamente através do site: http://www.aguasdopantanal.eco.br ou solicitados pelo e-mail licitacaoaguasdopantanal@gmail.com 2 – DO LOCAL E DATA2.1. A sessão pública será realizada às 08h:30 min do dia 12 de setembro de 2022 (horário oficial de Mato Grosso – MT), na Autarquia, situada no endereço declinado no rodapé do presente e conduzida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitações, com o auxílio dos seus demais membros, com vistas à análise dos documentos e propostas de cunho técnico. 2.1.1. Caso não haja expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, essa fica automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, em horário e local aqui estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão Permanente de Licitações em contrário.2.2. O recebimento dos envelopes de documentos de habilitação (Nº01) proposta técnica (Nº02) e propostas de preços (Nº03), ocorrerá até às 08h:30min do dia 12 de setembro de 2022 – Horário Oficial de Mato Grosso - MT, no endereço acima indicado, seguindo-se daí os demais atos de conferência e disputa.2.3. Serão abertos os envelopes de documentos de habilitação dos licitantes amparado no Inciso I § 1º do Art. 43 da Lei Federal 8.666/93, e alterações posteriores.2.4. A abertura dos envelopes contendo as propostas de preços será realizada na sequência, respeitado o disposto na alínea “a” do Inciso I do Art. 109 da Lei federal 8.666/93, ou após o julgamento de possíveis recursos, ou ainda amparado no Inciso III do Art. 43 do mesmo diploma legal, imediatamente a abertura dos envelopes de habilitação mediante desistência expressa de interposição de recursos de todos os participantes.2.5. Os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser apresentados, nos termos do Item 12 deste edital.2.6. Os interessados deverão acompanhar todas as alterações que possam ocorrer no Edital através do site: http://www.aguasdopantanal.eco.br.6 – DO OBJETO E DA JUSTIFICATIVA6.1. Do Objeto:6.1.1. Este instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, CONSISTENTE EM CONSULTORIA TÉCNICA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, BEM COMO, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMOS DE REFERÊNCIA, EM AUXÍLIO À ASSESSORIA TÉCNICA OPERACIONAL, CAPAZ DE SUPRIR AS DEMANDAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, PELO TIPO TECNICA E PREÇO, conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos. 6.1.1.1. O detalhamento do Objeto ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, consta no Termo de Referência nº 08/2022 – SSAAP (ANEXO I) deste edital. 6.2. DA JUSTIFICATIVA6.2.1. A justificativa encontra-se delineada no item 02 do Termo de Referência (Anexo I).
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