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Titulo: Tomada de Preços nº 06-2022 - Projeto ETE
Descrição: 1 – DO PREÂMBULO1.1. O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL (SSAAP) – Autarquia Municipal de Cáceres/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 548 – Centro - CEP 78.210-210 – Fones (65) 3221-2002; (65) 3221-2003 – CÁCERES - Mato Grosso, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 22.794.608/0001-78, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (CPL) designada pela Portaria nº 013/2022 de 04/03/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 07/03/2022, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, destinada à seleção de proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ADEQUAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO COHAB NOVA, NESTE MUNICÍPIO, PELO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, por solicitação da Assessoria Técnico – Operacional, conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos.1.2. A presente licitação, fundamentada nos artigos 10, inciso II, alínea “a”, 22, inciso II, e 45, §1º, inciso I, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com seus autos processuais protocolizados sob o nº 055/2021 – 1Doc, foi regularmente autorizada pela Diretora Executiva da Autarquia “ÁGUAS DO PANTANAL’, após exame e parecer da Assessoria Jurídica, nos termos do parágrafo único, do art. 38, da Lei de Licitações.1.3. O Edital e seus anexos, encontra-se disponível digitalmente na sede da ÁGUAS DO PANTANAL –, no endereço acima apontado, de segunda a sexta-feira, no horário das 07h30m às 11h30m e das 13h30m às 17h30m. O Edital e seus anexos também poderão ser baixados gratuitamente através do site: http://www.aguasdopantanal.eco.br ou solicitados pelo e-mail licitacaoaguasdopantanal@gmail.com2 – DO LOCAL E DATA2.1. A sessão pública será realizada às 08h:30 min do dia 31 de agosto de 2022 (horário oficial de Mato Grosso – MT), na Autarquia, situada no endereço declinado no rodapé do presente e conduzida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitações, com o auxílio dos seus demais membros, com vistas à análise dos documentos e propostas de cunho técnico. 2.1.1. Caso não haja expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, essa fica automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, em horário e local aqui estabelecido, desde que não haja comunicação da Comissão Permanente de Licitações em contrário.2.2. O recebimento dos envelopes de documentos de habilitação (Nº 01) e propostas de preços (Nº 02), ocorrerá até às 08h:30min do dia 31 de agosto de 2022 – Horário Oficial de Mato Grosso - MT, no endereço acima indicado, seguindo-se daí os demais atos de conferência e disputa.2.3. Serão abertos os envelopes de documentos de habilitação dos licitantes amparado no Inciso I § 1º do Art. 43 da Lei Federal 8.666/93, e alterações posteriores.2.4. A abertura dos envelopes contendo as propostas de preços será realizada na sequência, respeitado o disposto na alínea “a” do Inciso I do Art. 109 da Lei federal 8.666/93, ou após o julgamento de possíveis recursos, ou ainda amparado no Inciso III do Art. 43 do mesmo diploma legal, imediatamente a abertura dos envelopes de habilitação mediante desistência expressa de interposição de recursos de todos os participantes.2.5. Os documentos de habilitação e as propostas de preços deverão ser apresentados, nos termos do Item 12 deste edital.2.6. Os interessados deverão acompanhar todas as alterações que possam ocorrer no Edital através do site: http://www.aguasdopantanal.eco.br.6.1. Do Objeto:6.1.1. Este instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO DE ADEQUAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO COHAB NOVA, NESTE MUNICÍPIO, PELO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, por solicitação da Assessoria Técnico – Operacional, conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos. 6.1.1.1. O detalhamento do Objeto consta das ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (anexo I do Termo de Referência), parte integrante do Termo de Referência nº 35/2021 – SSAAP (ANEXO I).6.1.2. O produto final decorrente da execução do objeto desta licitação será integrado ao patrimônio do SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL – AUTARQUIA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT, sendo, portanto, proibidas quaisquer destinações diferentes sem expressa autorização, sujeitando eventuais infratores às penalidades aplicáveis;
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