A  Diretoria da Autarquia Águas do Pantanal estará participando na noite de hoje, 23/06 na Camara Municipal de Cáceres de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei 011/2026. A pauta é importante porque Cáceres ainda enfrenta um déficit histórico na coleta e no tratamento de esgoto. Dados técnicos do saneamento municipal apontam que apenas uma pequena parte da população conta com esse serviço. O Plano Municipal de Saneamento Básico registra índice de atendimento urbano de esgoto de 8,17%, enquanto grande parte dos imóveis ainda depende de soluções individuais, como fossas, ou de formas inadequadas de disposição dos efluentes.

Na prática, isso significa que a cidade precisa avançar em uma estrutura essencial para a saúde pública, para a proteção do solo, das águas e para a qualidade de vida da população.

O PL nº 011/2026 trata da autorização para contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de R$ 68.634.864,59, no âmbito do Novo PAC, Esgotamento Sanitário. Os recursos têm destinação obrigatória para o Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Cáceres.

O projeto previsto para o sistema de esgoto contempla ligações prediais, redes coletoras, poços de visita, emissários, estações elevatórias de esgoto e Estação de Tratamento de Esgoto. A proposta técnica prevê 24.488 ligações prediais e cerca de 402 mil metros de rede coletora, com atendimento planejado para a área urbana do município.

De acordo com as informações apresentadas, os recursos do financiamento serão liberados pela Caixa conforme o cronograma físico-financeiro da obra e mediante medição. O pagamento será realizado diretamente à empresa contratada por processo licitatório. À Águas do Pantanal caberá a execução das obras, conforme sua competência institucional.

Outro ponto importante é a transparência. O substitutivo do projeto prevê o envio anual de relatório digital à Câmara Municipal, com informações sobre o andamento físico-financeiro das obras, o cronograma de desembolso junto à Caixa Econômica Federal, as parcelas do financiamento pagas e a situação do contrato.

Para Samara Brant, Diretora Executiva da Águas do Pantanal, “a Audiência Pública é o espaço adequado para que a população possa ouvir, entender, perguntar e acompanhar uma decisão que envolve o futuro do saneamento básico em Cáceres. A Autarquia estará presente para apresentar as informações e esclarecer todas as dúvidas dos munícipes e vereadores relacionadas ao Projeto de Lei”.

Saneamento básico não é apenas obra. É saúde, dignidade, preservação ambiental e cuidado com a cidade.

A Autarquia reforça que o debate público deve ser feito com responsabilidade, informação e respeito à população. Por isso, a presença dos moradores é fundamental.

Serviço

Audiência Pública — PL nº 011/2026*
Data: terça-feira, 23 de junho de 2026
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Cáceres