CÁCERES/MT – 22 DE ABRIL DE 2026 - A Autarquia Municipal de Saneamento Águas do Pantanal oficializou a abertura do Programa de Recuperação de Créditos-REFIS/2026. Instituído pelo Regulamento nº 001/2026, o programa oferece condições históricas para que os contribuintes regularizem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.

O atendimento presencial na sede da Autarquia terá início no dia 04 de maio de 2026. Com um prazo de adesão de 90 dias, o programa visa facilitar a quitação de dívidas de água, esgoto e outras tarifas de competência da autarquia.

Condições Especiais de Pagamento

O REFIS/2026 foi desenhado para ser acessível a todos os perfis de devedores, oferecendo reduções significativas em multas e juros de mora:

À Vista: Redução de 100% de juros e multas.

De 02 a 06 parcelas: Redução de 80% de juros e multas.

De 07 a 12 parcelas: Redução de 60% de juros e multas.

De 13 a 24 parcelas: Redução de 40% de juros e multas.

De 25 a 60 parcelas: Redução de 20% de juros e multas.

Atenção aos valores: Para adesão, o contribuinte deve efetuar uma entrada de, no mínimo, 20% do valor total consolidado. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 250,00 para micro e pequenas empresas.

Cronograma de Atendimento nos Distritos

Para levar o benefício a quem mora longe da sede, a Águas do Pantanal realizará uma caravana de atendimento aos sábados, sempre nas escolas de cada localidade:

09/05/2026 (Sábado) - Nova Cáceres (Sadia), das 08h00 às 16h00

16/05/2026 (sábado) - Vila Aparecida, das 08h00 às 16h00

23/05/2026 (Sábado) - Caramujo, das 08h00 às 16h00

30/05/2026 (Sábado) - Horizonte D'Oeste, das 08h00 às 11h00 (Manhã)

30/05/2026 (Sábado) - Carinópolis, das 14h00 às 17h00 (Tarde)

Gestão e Compromisso Social

Para a diretora executiva, a advogada Samara Brant, o programa é um marco para a universalização do saneamento e para a saúde financeira das famílias cacerenses. "Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão. Sabemos das dificuldades enfrentadas nos últimos anos e, por isso, a Autarquia buscou o caminho do diálogo e da flexibilidade. Estaremos nos distritos para garantir que o morador do campo tenha a mesma oportunidade de regularização que o morador da cidade. Este é um programa de justiça social", ressaltou Samara.

Como realizar a adesão?

Os interessados devem comparecer ao Setor Comercial da Autarquia (ou aos pontos nos distritos) com os seguintes documentos:

1. Documento de Identificação (RG/CPF ou CNPJ);
2. Comprovante de endereço atualizado;
3. Procuração com firma reconhecida (caso não seja o titular da conta).

O atendimento para adesão ocorre de forma presencial no setor comercial da Águas do Pantanal, localizado na Rua Cel. Faria, 100 - Centro, Cáceres/MT. O cidadão também conta com a facilidade do cadastro online através do nosso ChatBot pelo WhatsApp (65) 9 9953-1712, basta entrar em contato para iniciar sua regularização com rapidez e praticidade.