A Autarquia Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos (REFIS 2026). A partir da publicação do Edital nº 002/2026, os usuários poderão aderir ao programa até o dia 30 de outubro de 2026, ampliando a oportunidade para regularizar pendências financeiras junto à Autarquia.

A decisão foi tomada com base no interesse público de ampliar o acesso ao programa, possibilitando que um maior número de consumidores possa negociar seus débitos e retomar sua regularidade financeira. A medida também contribui para a redução da inadimplência e para o fortalecimento da capacidade de investimento da Autarquia nos serviços de abastecimento de água e saneamento prestados à população.

É importante destacar que a prorrogação altera apenas o prazo de adesão. Todas as condições previstas na Lei Municipal nº 3.403/2026 e no Edital nº 001/2026 permanecem inalteradas, incluindo critérios de participação, modalidades de pagamento, percentuais de desconto, valores mínimos e demais regras estabelecidas para o programa.

Os usuários que aderirem ao REFIS durante o período de prorrogação terão acesso exatamente às mesmas condições oferecidas no prazo inicialmente estabelecido, sem qualquer alteração ou ampliação dos benefícios já previstos.

Como aderir

Os interessados devem procurar a Águas do Pantanal dentro do novo prazo para obter informações sobre seus débitos, conhecer as modalidades disponíveis e formalizar a adesão ao programa.

A Autarquia reforça que a regularização das pendências evita transtornos futuros, permite ao usuário restabelecer sua situação financeira junto ao serviço de saneamento e fortalece a sustentabilidade dos investimentos realizados em benefício da população de Cáceres.

Para mais informações, os usuários podem procurar a sede da Águas do Pantanal durante o horário de atendimento ou acessar os canais oficiais da Autarquia.