A Autarquia Águas do Pantanal vem a público prestar esclarecimentos essenciais sobre a gestão do Aterro Sanitário do município, reafirmando seu compromisso inegociável com a saúde pública, o meio ambiente e o respeito ao dinheiro do contribuinte.

1. Da Rescisão Contratual: A decisão de rescindir o contrato com a empresa Green Ambiental não foi abrupta. Ela é o resultado final de um rigoroso Processo Administrativo, no qual foram esgotadas todas as tentativas de regularização. A Autarquia documentou diversas falhas técnicas, operacionais e ambientais, emitiu sucessivas notificações e aplicou as sanções cabíveis. A empresa falhou em sua obrigação primária.
2. Do Serviço Essencial: O manejo de resíduos sólidos é um serviço público de caráter contínuo e essencial. A lei proíbe que a cidade fique desassistida, sob pena de grave crise sanitária e ambiental. O lixo não espera.
3. Da Contratação Emergencial: Diante da inviabilidade de continuidade com a antiga prestadora, e para evitar um colapso na limpeza urbana e contaminação ambiental, a gestão agiu com celeridade e responsabilidade, deflagrando uma contratação emergencial. Este é um remédio legal, transparente e temporário, estritamente necessário para manter os portões do aterro abertos e funcionando dentro das normas ambientais, até que a nova licitação definitiva seja concluída.

A Águas do Pantanal lamenta a politização ou a desinformação em torno de uma medida que, na verdade, visa proteger a cidade. Todo o Dossiê Técnico que fundamentou essas decisões está à disposição dos órgãos de controle.

Reiteramos que a nossa gestão não será tolerante com empresas que descumprirem contratos e colocarem em risco o meio ambiente de Cáceres.

Samara Brant Ferreira

Diretora Executiva Aguas do Pantanal