Portal da Privacidade
A proteção da privacidade desempenha um papel crucial na era digital atual, onde a segurança dos dados pessoais se tornou uma preocupação central. A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) adicionou uma camada importante de regulamentação, exigindo que empresas e organizações adotem medidas rigorosas para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais de seus usuários. Nesse cenário, o portal da privacidade surge como uma plataforma que não apenas informa os usuários sobre como seus dados são coletados, armazenados e utilizados, mas também lhes dá maior controle sobre suas preferências de privacidade. Ao enfatizar a importância da LGPD, o portal da privacidade atua como um elo vital entre as empresas e os indivíduos, promovendo uma relação mais transparente, confiável e ética no mundo digital.
O que é LGPD?
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), cujo objetivo é proteger os dados pessoais das pessoas naturais e instituir regras e diretrizes gerais sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis
Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou que possa identificar uma pessoa física, por exemplo, nome, RG, CPF, endereço, data de nascimento, e-mail e até mesmo dados de navegação na internet.
Dado Pessoal Sensível: São dados que exigem maior atenção no tratamento e somente podem ser tratados em situações específicas, pois podem gerar algum tipo de discriminação. São os dados de origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genérico ou biométrico de uma pessoa física.
Tratamento
Tratamento é toda e qualquer atividade realizada com os Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular
O Titular é a pessoa natural, ou seja, a pessoa física a quem os Dados Pessoais dizem respeito. No Grupo Iguá, alguns dos Titulares são: colaboradores, ex-colaboradores, clientes, terceiros e fornecedores que sejam pessoas físicas, sócios, dentre outros.
Controlador e Operador
A LGPD define a existência de dois agentes de tratamento, que podem ser pessoa física ou jurídica de direito público (governos), ou de direito privado (empresa ou profissional autônomo), o Controlador e o Operador.
O Controlador é o agente de tratamento que toma as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, e o Operador é quem realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
ANDP
A ANPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
